Manifesto 31 de Janeiro
Solidariedade Internacional com os Povos Indígenas no Brasil
Enquanto 2019 é declarado o Ano Internacional das Línguas Indígenas pela UNESCO, a aldeia indígena
Pataxó é atingida pela lama tóxica, resultado do desastroso colapso de uma barragem da empresa Vale, em
Brumadinho e inúmeras invasões de terras e casos de violência contra indígenas são registados por todo o Brasil. Acentua-se, assim, o clima de degradação ambiental, de violação de direitos humanos e destruição do que resta de uma de uma sociobiodiversidade ímpar.
Dia 31 de Janeiro de 2019, lançamos um Manifesto em solidariedade com a mobilização nacional e internacional da APIB/Articulação dos Povos Indígenas, e com a sua campanha
#JaneiroVermelho contra a Medida Provisória 870, assinada pelo actual presidente Jair Bolsonaro. Esta medida leva ao esvaziamento da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e à sua desvinculação do Ministério da Justiça, pondo em causa as suas atribuições de demarcação e de licenciamento ambiental de terras indígenas, colocando em risco as cerca de 300 etnias e as suas 180 línguas.
Com este manifesto, queremos salientar as problemáticas em questão e reforçar os pedidos feitos pelas lideranças indígenas brasileiras.
1- A União Europeia deve impor sanções comerciais a mercadorias oriundas do Brasil. Os direitos de auto-determinação dos povos e comunidades tradicionais estão a ser severamente ameaçados. São especialmente ameaçadores os produtos provenientes das actvidades de mineração, da extração de petróleo, a pecuária extensiva, a indústria madeireira e do agronegócio. A carne, a cana de açúcar, a
madeira, a soja e o milho, produzidos a partir da desflorestação de grandes extensões de terra exploradas em regime de monocultivo industrializado, que contaminam e usurpam territórios tradicionais, cujos habitantes estão protegidos não só pela Constituição Brasileira, como, também, por tratados
internacionais, nomeadamente a Convenção 169 da OIT.
2- O Brasil é o país com o maior número de mortes de activistas ambientais do mundo, somando 57 assassinatos em 2017 (dados da ONG Global Witness). Defensores e defensoras da floresta foram exterminados pelo seu empenho na defesa dos direitos ambientais, como a Irmã Dorothy Stang (2005), Chico Mendes (1988) e muitos outros, incluindo inúmeras lideranças indígenas de carácter e acção inspiradora, desconhecidas do grande público.
3-As comunidades indígenas e tradicionais são uma peça chave para travar as alterações climáticas, pois
através dos seus modos de vida evitam a desflorestação, mantendo os ecossistemas em que habitam
saudáveis e biodiversos, permitindo a manutenção da temperatura, do ciclo da água e da vida no Planeta Terra, tal como a conhecemos.
4- Portugal e os demais países da União Europeia são signatários do Acordo de Paris, com o compromisso de travar o aquecimento global, objectivo que será inatingível se o ritmo de devastação das florestas e ecossistemas brasileiros se perpetuar. Ser conivente com esta destruição é não só desrespeitar o acordo assinado como ser cúmplice do crime de ecocídio, o 6o crime contra a humanidade, reconhecido desde 2016 em Direito Penal Internacional.
5- Apelamos a que a União Europeia, juntamente com outros países signatários do Acordo de Paris formem um observatório de direitos humanos relativo à situação dos povos indígenas no Brasil que estão neste preciso momento a ser vítimas de brutais de violação de direitos humanos, com a dimensão de etnocídio.
6- Posicionamo-nos solidariamente com a APIB contra as medidas do novo governo brasileiro, e reforçamos o nosso apoio às reivindicações da APIB, que são as seguintes:
a. Proteção dos direitos indígenas previstos na Constituição Brasileira.
b. Demarcação das Terras Indígenas;
c. Garantia dos direitos humanos e combate à violência contra indígenas;
d. Reconhecimento dos povos originários e de sua cultura ancestral;
e. Contra a transferência da FUNAI para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos;
f. Contra a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura.
As implicações sobre o que se passa no território terrestre a que se chama Brasil são grandes demais para poderem ser ignoradas dado os níveis de interdependência que lhe são referentes, e aqui sucintamente mencionados. As implicações são éticas, ecológicas, económicas, e colocam em risco a sobrevivência de toda a comunidade planetária.
Lisboa, Portugal.
Signatários:
Reflorestar Portugal
Coletivo Andorinha
Pela democracia no BrasilGAIA
Guarani Kaiowa Support Network
SOS Racismo
Umar - União de Mulheres Alternativa e Resposta
Casa do Brasil
Cooperativa Mandacaru
Núcleo de Estudos Africanos e Lusófonos da Universidade Nova de Lisboa/FCSH
C.E.M - Centro em Movimento
Associação Espaço Kompasso
Associação Amakura
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Artwork: Kobra
Marvila, 2019
