9 de novembro de 2022

Comunicado Ação Cooperativista

 

 

"AS MENTIRAS DO MC E A REITERADA SUBORÇAMENTAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DA CULTURA
 
A 26 de setembro, anunciava Pedro Adão e Silva, Ministro da Cultura, um reforço de 114% face ao período anterior, para um total de 148 milhões de euros para os apoios sustentados às artes para 2023-2026. A notícia, à primeira vista extraordinária, reconhecemos, ocultava um embuste: num concurso para as várias áreas artísticas que podem candidatar-se a um programa de 4, ou de 2 anos, este aumento foi aplicado de forma discriminatória, apenas a quem se candidatou à modalidade quadrienal. Disse, então, que era uma decisão que respondia a "um grande movimento de candidaturas de bienais para quadrienais". Sendo que o prazo de candidatura já tinha fechado, e que já sabia que havia um total de 361 candidaturas elegíveis, como declarou na altura. Ora, os dados que temos disponíveis até ao momento, revelam que este argumento se traduz numa mentira e alertamos, de novo, para o agravamento esperado desta promoção da desigualdade e da precarização nas artes e na cultura, efeito que se agravará, nos próximos dias, quando forem anunciados os resultados ainda por divulgar, relativos ao Teatro. A estes factos, soma-se ainda a perplexidade perante a constatação de que,
ainda com esta carência, do reforço anunciado, no correspondente às áreas artísticas cujos resultados são já conhecidos, terem ficado por atribuir 2 400 000€. Ou seja, o Estado não executou (logo, tem um excedente, por executar) do orçamento disponibilizado para estes programas mais de 2 milhões de euros.
A Prova dos Factos e as Contas Certas:
Das candidaturas analisadas até ao momento (sem contar com a área do Teatro, cujos resultados não são ainda conhecidos), verificamos: Do universo das 244 candidaturas submetidas, foram muitas mais aquelas que se candidataram a bienais: 145 para bienais; 99 para quadrienais (correspondendo a um total de 16 860 000€ para bienais e 20 460 000€ para quadrienais, por ano).
Nos resultados, a introdução do reforço (com o critério discriminatório), gerou uma danosa desigualdade na distribuição do orçamento: apenas foram propostas para apoio 33,79% do número de candidaturas a bienais e foram propostas para apoio 86,87% das quadrienais. Temos então que apenas 25,42% do total do valor (dos 16 860 000€) solicitado nas candidaturas a bienais foi proposto para apoio. Fica por saber também o que Pedro Adão e Silva pretende fazer com os 2 400 000€ que, para já, podemos comprovar que ficaram como excedente, não executado, nos resultados dos concursos já conhecidos. E também aqui, verificamos a mesma tendência de disparidade entre os bienais (que ficaram 1 680 000€ por atribuir) e dos quadrienais (que ficaram 720 000€ por atribuir).
Vamos fazer contas:
Só temos de ir ao “Manual do Candidato do Programa de Apoio Sustentado Às Artes” (modalidade Bienal e modalidade Quadrienal), onde verificamos os totais globais atribuídos a cada área e a cada programa-contrato (Bienal e Quadrienal). Aplicando o reforço anunciado pelo MC em setembro a cada área e comparando com os resultados conhecidos por área, verificamos que nos Cruzamentos (Bienal) ficaram por atribuir 360 000€, na Música (Bienal) ficaram por executar 960 000€ e na Programação (Bienal) ficaram por executar 360 000€. Em alguns destes casos, é ainda mais grave porque foram excluídos do apoio estruturas com pontuação elegível e havendo ainda orçamento para as incluir, como é o caso da Programação (Bienal).
A Ação Cooperativista e outras estruturas representativas do setor já haviam chamado a atenção para diversos fatores constantes deste concurso que deviam ser corrigidos e para o esmagamento e destruição do tecido artístico que era expectável do resultado. Estamos agora noutra fase. Neste momento é urgente reparar esta disparidade violenta e inaceitável entre a percentagem de quadrienais e de bienais que ficaram de fora.
O MC foi avisado antecipadamente da razia e dos danos, também financeiros e de precarização, dos resultados dos concursos se não houvesse um reforço. O reforço, bem-vindo, suscita muitas dúvidas e sinais alarmantes:
A) Não respeita o princípio de justiça distributiva. O que justificou
privilegiar as estruturas mais consolidadas, de maior escala e maior
enraizamento no terreno, quando o argumento evocado não é comprovável pelos números? Estas estruturas merecem todo o reconhecimento do setor. Não é isso que está em causa. Este ato discriminatório do MC não vai dividir o setor, porque não são questionáveis os apoios já atribuídos ou “propostos para apoio”.
B) Qual a legalidade da introdução de uma alteração, quando já o concurso está fechado, que tem consequências concretas nas regras e gera danos e desigualdades na oportunidade de concorrência leal a este concurso? É vergonhoso o desconhecimento do setor revelado pelo Governo porque sabíamos que as estruturas ponderaram o orçamento disponível para ambas as modalidades (bienais e quadrienais) e muitas, MUITAS, optaram por concorrer a bienal por precaução, levando a um resultado totalmente inverso ao que o MC afirma, quando este já estava em posse das candidaturas. Este reforço – que saudamos – não mitiga o subfinanciamento gravoso da cultura. As afirmações demagógicas do MC não conseguem esconder este facto.
C) Repetimos: saudamos a manutenção da valorização da descentralização e o reforço. MAS, mais uma vez, não foram dadas quaisquer razões para a aplicação desigual do reforço para os quadrienais nas diferentes áreas artísticas. A falta de diálogo transparente com o setor e com a opinião pública é lamentável: As Artes Visuais e a Dança continuam a ser desconsideradas incompreensivelmente neste orçamento. Os concursos continuam a não conseguir valorizar as singularidades específicas de cada projeto, verificando-se casos gravosos de estruturas de reconhecido mérito, com pontuação elevada, mais de 80%, mas com um menor trabalho no mediatismo, que ficam de fora, como ainda aconteceu em casos de candidaturas a quadrienais, como é o exemplo flagrante do C.E.M. Centro Em Movimento, na área dos Cruzamentos Disciplinares.
Do que foi anunciado até ao momento, foram submetidas 244 candidaturas. Destas, apenas 20 tiveram pontuação abaixo dos 60%. Esta é a prova (se ainda precisássemos) do extraordinário nível de qualidade do tecido artístico, em que apenas 8% dos projetos não alcançam o patamar da elegibilidade (validada a partir de 60%).
 
O MÍNIMO QUE ESPERAMOS DA AÇÃO RESPONSÁVEL DO
ESTADO É QUE UM DIA A EXCELÊNCIA DO ORÇAMENTO DE
ESTADO PARA A CULTURA POSSA APROXIMAR-SE DA
EXCELÊNCIA DA QUALIDADE DO TECIDO ARTÍSTICO, NESTE
MOMENTO COM UM DESFASAMENTO PERVERSO!
 
As consequências da ação do MC:
As consequências deste não financiamento a projetos bienais significa que são lesivas do ponto de vista artístico e do ponto de vista laboral.
Analisemos o ponto de vista laboral e financeiro:
As estruturas com apoio bienal ao verem o seu projeto recusado vão ter de reformular a sua atividade e a sua execução orçamental. Para dar continuidade ao seu trabalho, com um orçamento muito mais curto, irão ter de prescindir dos vínculos laborais permanentes (profissionais da área de produção, direção artística), contribuindo assim para a precarização do setor. Recordamos que para estas estruturas, os gastos com recursos humanos compõem a fatia mais significativa dos seus orçamentos, ainda mais neste momento em que tentam acomodar custos extra, querendo corresponder às exigências legais introduzidas pelo Estatuto para Profissionais da Cultura.
Ao reformularem as suas atividades, estas estruturas vão ter de deixar cair projetos que já tinham acordos de coprodução com estruturas programadoras (teatros municipais, Rede de cine teatros, até investimentos e parcerias internacionais), pondo em causa a qualidade da oferta destas estruturas públicas e simultaneamente o apoio que lhes foi atribuído com base nos projetos que iriam desenvolver. Se uma estrutura concorrente a bienal, decidir manter a sua proposta de atividades mesmo sem este apoio, terá duas alternativas: ou “emagrece” as equipas, deixando mais profissionais sem trabalho ou mantém a equipa e reformula os orçamentos, contribuindo para a descida generalizada das remunerações neste setor onde os honorários já são muito baixos.
A Ação Cooperativista reforça o que sempre tem reivindicado, que todas as candidaturas elegíveis sejam apoiadas, chamando a atenção de que não basta ter uma classificação positiva para ser elegível mas apenas as candidaturas com pontuação superior a 60%. Neste momento, exigimos apenas que haja uma mitigação dos danos desta mentira e que a disparidade entre a percentagem de apoio às candidaturas aos bienais se aproxime da percentagem de apoio aos quadrienais.
AÇÃO COOPERATIVISTA de apoio a profissionais do setor da Cultura e das Artes
Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico e da linguagem neutra de género".
 
 
Photo-Graph:
DDancer 01

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